Jorginho Mello (PL) sancionou a Lei nº 19.226 de 2025. Ela institui o “Abril Amarelo”, mês dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada. A nova legislação visa fortalecer a colaboração entre vizinhos e proprietários para prevenir invasões e acampamentos irregulares, além de agilizar a comunicação com as autoridades policiais.
“Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com muito esforço pelos catarinenses, e ninguém tem o direito de violá-la”, declarou o governador Mello.
A iniciativa, do deputado estadual Oscar Gutz (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) no final de 2024. Ela inclui campanhas educativas sobre como reportar irregularidades.
Conforme Valdir Colatto, secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Santa Catarina possui 405 mil propriedades rurais registradas, destacando a importância da segurança jurídica para os pequenos produtores.
(Legenda: Objetivo é proteger as propriedades rurais do estado/Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / SECOM).
