Hoje (11), a Comissão de Finanças e Tributação deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 160/2024, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que visa fortalecer os pequenos produtores rurais em Santa Catarina.
A proposta busca desenvolver atividades desses produtores através da aquisição de gêneros alimentícios pelo poder público, fomento ao crédito agrícola, incentivo à produção agroecológica e melhoria nos serviços de assistência técnica e extensão rural.
O projeto estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, denominada Compra Coletiva-SC. O relator, deputado Zé Milton (PP), destacou a adequação financeira e orçamentária do PL, ressaltando sua importância social.
Ele também manteve emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para corrigir erros e conflitos com o programa Compras SC, além de propor ajustes em conformidade com a Lei Estadual 18.355/2022.
Agora, o PL irá para análise das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
