Na segunda-feira (30), às 18h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Alesc), ocorrerá uma audiência pública para discutir a vacinação contra Covid-19 em crianças de até cinco anos. Convocada pelos deputados correligionários Sargento Lima e Jessé Lopes (PL), a reunião permitirá a participação de especialistas e cidadãos para relatar experiências sobre o tema.
Os parlamentares manifestaram preocupação com possíveis penalizações a famílias que optam por não vacinar seus filhos, argumentando baixo risco de contaminação nessa faixa etária e relatos de efeitos adversos.
Eles são autores de um projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados e estabelece mecanismos para contestação da imunização infantil.
Sargento Lima ressalta que, embora o STF tenha validado a vacinação obrigatória, a medida não pode ser coercitiva, devendo respeitar o contraditório e a decisão dos responsáveis. A proposta busca garantir o direito de defesa das famílias que, em casos específicos, julgarem a vacina inadequada.
