Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (16), cinco projetos de origem parlamentar, com destaque para o Projeto de Lei (PL) 227/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua.
A proposta, aprovada por maioria, incorporou emenda substitutiva global e projeto semelhante do Poder Executivo. Os textos seguem para análise do governador. O cadastro, a ser gerido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), visa subsidiar políticas públicas, monitoramento e ações de atendimento, acolhimento e reinserção social.
Integrado ao CadÚnico, coletará dados como fotos, biometria e georreferenciamento. O projeto prevê adesão municipal, com apoio técnico e financeiro do Estado. O deputado Marquito (Psol) votou contra a proposta.
