A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na terça-feira (1°), projeto de lei que regulamenta o sepultamento em propriedades rurais do Estado. De autoria do deputado Sargento Lima (PL), a proposta busca legalizar uma prática já comum, porém clandestina, no meio rural, garantindo padrões sanitários e ambientais.
O texto estabelece que os túmulos em áreas privadas devem seguir as dimensões de jazigos regulares, conforme legislação municipal, além de exigir licenciamento ambiental e fiscalização sanitária. O parlamentar argumenta que a medida fortalece o vínculo afetivo do homem do campo com sua terra, já que muitas propriedades ficam distantes de cemitérios urbanos.
O projeto ainda será analisado em outras instâncias da Casa, antes de seguir para votação em plenário. O autor destacou que a iniciativa segue exemplos internacionais, como os Estados Unidos. O parlamentar ainda minimizou os riscos ambientais, comparando o procedimento com o enterro de animais já praticados no meio rural.
