O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei (PL) que cria o Protocolo Estadual de Identificação de Emergências Clínicas em Abordagens Policiais, batizado informalmente como Lei Cezar Maurício Ferreira.
A proposta visa prevenir tragédias por falta de atendimento médico imediato durante ações policiais, exigindo que agentes sejam capacitados em primeiros socorros e identifiquem sinais de infarto, AVC, crises epilépticas e surtos psicóticos, acionando o SAMU quando necessário.
A iniciativa foi motivada pela morte do dentista Cezar Maurício Ferreira, 60 anos, encontrado morto em 19 de julho em uma cela em São José, após detenção por suspeita de embriaguez ao volante.
Familiares alegam que ele, abstêmio por convicção religiosa, sofreu um infarto negligenciado. O projeto prevê ainda formação policial em saúde mental e direitos humanos, promovendo uma abordagem mais humanizada.
