Deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) apresentou, na Alesc, um projeto de lei que garante a matrícula antecipada para alunos com deficiência nas redes pública e privada de ensino. O intuito é assegurar que as instituições tenham condições adequadas para receber os estudantes.
Conforme o texto em tramitação na Assembleia Legislativa, a matrícula deve ser efetuada com o mínimo de 60 dias de antecedência ao início do ano letivo, possibilitando às escolas se organizarem pedagogicamente.
Os responsáveis deverão fornecer uma carta com informações sobre as características e necessidades dos alunos, além de sugestões de adaptações pedagógicas.
Dr. Vicente enfatizou as medidas como essenciais para garantir um atendimento adequado e seguro aos estudantes, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade.
