Projeto de Lei 61/2025, de autoria do deputado Junior Cardoso (PRD), prevê a retirada compulsória de pessoas em situação de rua para encaminhamento a programas de capacitação e reinserção social. Protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta autoriza municípios a realizarem a abordagem obrigatória, oferecendo cursos profissionalizantes, atendimento médico e psicológico, além de parcerias para empregabilidade. O parlamentar defende que a medida dará mais autonomia às cidades e acelerará resultados. “Capacitar é fundamental para inclusão social”, argumenta.
Os municípios poderão criar ou adaptar centros de acolhimento, firmando convênios com entidades públicas e privadas. O deputado reforça que o tema é prioritário devido ao impacto nas cidades.
