A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que limita o acesso de menores a tratamentos de afirmação de gênero no Estado. A partir de agora, a hormonioterapia cruzada fica proibida para menores de 16 anos e procedimentos cirúrgicos de mudança de sexo, para menores de 18 anos.
O autor da proposta, deputado estadual Sargento Lima (PL), justificou a medida alegando que, adolescentes não possuem maturidade suficiente para tomar decisões sobre mudanças tão significativas em seus corpos. A lei se adequa a uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que orienta os médicos a serem cautelosos com esses tratamentos.
O deputado salientou que o Código Civil considera menores de 16 anos incapazes de tomar decisões e maiores de 16 anos como relativamente incapazes, necessitando de autorização dos responsáveis legais. Além disso, citou estudos sobre adolescentes que buscaram tratamentos de afirmação de gênero e mudaram de ideia na idade adulta. A nova lei abrange tanto a rede pública de Saúde quanto a privada.
(Legenda:Deputado Sargento Lima teve seu projeto aprovado/Crédito foto: Rodolfo Espínola/Agência ALESC)
