Medida provisória, que reformula o setor elétrico brasileiro, visando reduzir custos de energia para famílias de baixa renda e pequenos empresários, foi publicada nesta quarta-feira (21). O texto da MP 1.300/2025 propõe mudanças na Tarifa Social e permite liberdade de escolha de fornecedor, além de redistribuir encargos de pagamento.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica isentará totalmente o pagamento da conta para famílias que consumam até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. Os contemplados incluem famílias do Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e comunidades indígenas e quilombolas.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que as faixas de desconto estavam desatualizadas, mas garantiu que nenhuma família terá redução nos benefícios atuais. A expectativa é que as mudanças reduzam a inadimplência e os furtos de energia, além de otimizar custos operacionais das distribuidoras.
