Na manhã desta quarta-feira (2), o governador Jorginho Mello (PL) apresentou, na Casa d’Agronômica, projetos de lei que impactarão os catarinenses, abrangendo infraestrutura, segurança, economia, educação e meio ambiente.
As propostas serão enviadas à Assembleia Legislativa (Alesc) ainda hoje. Na infraestrutura, destaca-se o Projeto de Lei que cria o Sistema Ferroviário de Santa Catarina (SFE/SC), regulamentando o transporte de cargas e passageiros por concessões públicas ou autorizações privadas.
A iniciativa visa reduzir custos logísticos, ampliar mobilidade e incentivar inovação, além de permitir a concessão de imóveis públicos próximos às ferrovias para fins comerciais.
Na segurança, o governo propõe o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, coordenado por uma força-tarefa com diversos órgãos, para mapear e planejar políticas públicas.
Também foi apresentado o Serviço Militar Estadual Temporário (Semet), ampliando os quadros da PM e Bombeiros por contratos de até 96 meses. Na economia, o Programa de Modernização do Ambiente de Negócios e o Primex desburocratizam a abertura de empresas e incentivam a inovação. A isenção de ICMS em seis itens da cesta básica promete alívio financeiro.
