A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na semana passada, um Projeto de Lei (PL) do deputado Ivan Naatz (PL), que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.
A proposta prevê a perda da guarda de animais em casos de maus-tratos e estabelece penalidades mais rigorosas para os infratores, incluindo a responsabilidade pelo ressarcimento das despesas públicas com o tratamento de saúde dos animais agredidos.
Naatz destacou que o ressarcimento não substitui as sanções já previstas na legislação estadual e federal. Ele argumentou ser fundamental implementar medidas punitivas para assegurar a responsabilidade financeira do agressor.
O deputado acredita que essas alterações aperfeiçoam a lei, responsabilizando os infratores e contribuindo para a redução de práticas de maus tratos, que têm aumentado significativamente em Santa Catarina, especialmente na Grande Florianópolis. O projeto segue para discussão e votação final em plenário.
