Projeto que beneficia Agricultura Familiar avança na Alesc

Deputado Fabiano da Luz é o autor do PL/Foto:Rodolfo Espínola-Agência AL

De autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), Projeto de Lei 160/2024 que cria a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária (Compra Coletiva/SC), obteve parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta semana.

A proposta pretende fortalecer pequenos produtores por meio da aquisição de alimentos pelo poder público, fomento ao crédito agrícola, incentivo à produção agroecológica e melhoria da assistência técnica.

O projeto define como agricultores familiares silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e comunidades tradicionais. Pelo menos 30% dos recursos para compras institucionais de alimentos, in natura ou processados, serão destinados à aquisição direta da agricultura familiar e economia popular.

A iniciativa também padroniza e racionaliza as compras públicas, centralizando e normatizando as aquisições.

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Rolando Christian Coelho

Jornalista | Política