Deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um projeto de lei (PL) para proibir a contratação, por órgãos estaduais, de pessoas condenadas por crimes sexuais, incluindo os praticados em ambiente digital contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
A proposta amplia o rol de vedações legais existentes, exigindo a apresentação de certidão negativa criminal como requisito obrigatório para nomeações, diferentemente da atual autodeclaração.
O deputado avalia como inaceitável o fato de indivíduos com histórico de crimes sexuais ocuparem cargos públicos. Ele citou de exemplo a prisão de um professor de creche em Florianópolis por pornografia infantil e denúncias em escolas de Blumenau e Itajaí.
A medida, se aprovada, abrangerá toda a administração estadual, garantindo que os cargos sejam ocupados por cidadãos íntegros e comprometidos com a ética pública.
