
O Senado aprovou, na quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026, com impacto na legislatura de 2027.
A proposta, já aprovada pela Câmara em 6 de maio, prevê custo anual de R$ 64,6 milhões, mas uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), acatada pelo relator Marcelo Castro (MDB/PI), proíbe aumento de despesas por remanejamento ou suplementação orçamentária, exigindo cortes na Câmara.
Em Santa Catarina, os senadores Ivete da Silveira (MDB) e Esperidião Amin (PP) votaram contra, enquanto Jorge Seif Jr (PL) esteve ausente. O projeto, que também eleva de 40 para 44 o número de deputados estaduais em SC, retorna à Câmara para análise da emenda até 30 de junho, conforme prazo do STF.
A proposta ajusta cadeiras com base no Censo 2022, evitando perdas para Estados com redução populacional.