O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) revelou, nesta quarta-feira (11), um relatório que aponta possíveis fraudes e inconsistências em 18.383 cadastros de beneficiários dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, voltados ao auxílio no ensino superior.
Baseada no cruzamento de dados de cerca de 32 mil registros de 2024, a análise apontou possíveis irregularidades em mais de R$ 300 milhões investidos pelo governo estadual.
Entre os indícios estão 4.430 casos de inconsistência de renda, incluindo 832 candidatos com rendimentos superiores a R$ 1 milhão, além de vínculos empregatícios não declarados, divergências de naturalidade e residência, CPFs de familiares falecidos e discrepâncias patrimoniais.
O presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus de Nadal, alertou que fraudes podem excluir estudantes em situação de vulnerabilidade dos programas, favorecendo beneficiários indevidos.
O Universidade Gratuita, principal foco do relatório, exige critérios de renda para concessão de bolsas integrais em instituições ligadas à Acafe.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público e à Receita Federal para possíveis responsabilizações legais e correções nos cadastros.
