A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (26), que o ex-presidente Jair Bolsonaro se será réu por crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito enfrenta acusações por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. Os crimes estão previstos nos Artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro.
O relator do caso também votou para que Bolsonaro responda por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Até o momento, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o relator. A ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, ainda devem votar.
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de ter conhecimento do plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros líderes. Além disso, a PGR afirma que o ex-presidente estava ciente da minuta de decreto para executar o golpe de Estado.
Veja a manifestação do ex-presidente sobre a decisão do STF.
