Na terça-feira (25), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), participou de reunião em Brasília com o ministro do STF Gilmar Mendes, para tratar da ação contra as cotas de pesca da tainha, impostas pelo governo federal.
A medida, que limita a captura em 1.100 toneladas, é considerada discriminatória pelo estado. Na semana passada, o estado catarinense protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26.
Mello argumentou que a restrição afetou unicamente o litoral catarinense, enquanto outros estados com pesca semelhante não enfrentaram limites. “A tainha sustenta centenas de famílias de pescadores artesanais e é patrimônio cultural do estado”, destacou. Participaram da reunião o senador Esperidião Amin, o procurador-geral Márcio Vicari e a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco.
A comitiva apresentada ao ministro argumentou sobre a inconstitucionalidade da cota, destacando que o Rio Grande do Sul possui regras distintas para a pesca em lagoas. Vicari ressaltou que o estado buscou diálogo prévio com o Ministério da Pesca, mas não obteve resposta satisfatória. O STF deve analisar o caso.
