
Nesta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou as contas do prefeito Evandro Scaini (PP), referentes ao exercício financeiro de 2023. O processo, que tramitou nas comissões da Casa Legislativa, chegou ao plenário com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).
O órgão é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e assegurar a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente.A análise técnica do TCE-SC é crucial na prestação de contas dos gestores públicos, avaliando critérios como cumprimento de metas fiscais, legalidade das despesas e transparência nos investimentos.
O presidente da Câmara, vereador Pedrinho Coelho (PSD), ressaltou a importância do Legislativo como fiscalizador e a seriedade com que a Administração municipal trata o dinheiro público, garantindo segurança à população sobre a gestão dos recursos.