O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende decretos do Executivo sobre demarcações de terras indígenas em Santa Catarina.
Apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP), o projeto, aprovado na forma do voto em separado do senador Sergio Moro (União), segue para a Câmara dos Deputados. A proposta suspende o artigo do Decreto 1.775/1996, que regula demarcações, e os decretos 12.289 e 12.290/2024, que demarcam as terras Toldo Imbu (Abelardo Luz) e Morro dos Cavalos (Palhoça).
Amin argumentou que os decretos violam a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). Moro criticou a desobediência do Executivo à lei e a paralisação do tema no STF, defendendo a sustação como resposta a abusos normativos.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT), negou afronta ao Legislativo e, junto aos senadores Rogério Carvalho (PT) e Randolfe Rodrigues (PT), votou contra o PDL.
